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I – HISTÓRICO A Comissão de Educação Básica por meio da sua Presidente, Conselheira Scheilla...

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e de...

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

• a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9.394/96;
• o Decreto n.º 1.8291/99 que implanta o Sistema Municipal de Ensino da

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados deve analisar, no início do segundo semestre, em caráter terminativo, projeto de lei que reabre prazo para enquadramento no Refis da Crise, programa de parcelamento de tributos atrasad...

Uma professora de Direito que teve seu horário de trabalho reduzido pela faculdade em que lecionava conseguiu, na Justiça, que fosse reconhecida a rescisão indireta de seu contrato de trabalho. Isso porque, de acordo com a convenção coletiva dos prof...

Uma indenização de R$ 7 mil por assédio moral foi a condenação imposta à Teleperformance CRM S.A., do Paraná, por ter perdido a carteira de trabalho de uma empregada e tê-la afastado do serviço, sem pagar a remuneração. A empresa alegou que a funcion...

Inúmeras micro e pequenas empresas são sumariamente excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivos bastante diversos.

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Luiz Cláudio Costa, sugeriu...

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, sinalizou na quarta-feira (22) que a presidente Dilma Rousseff vai sancionar o projeto de lei aprovado no Congresso que reserva metade das vagas nas universidades federais e nas escolas técnicas do país par...

Interrompida a execução fiscal e não havendo bens a penhorar, é lícita a suspensão do processo com base no art. 40, LEF, pelo prazo de um ano, ao fim do qual recomeça a fluir a contagem até que se complete cinco anos, caso permaneça inerte a exeqüen...