Matérias

O reiterado recolhimento irregular ou incorreto dos depósitos do FGTS constitui falta grave do empregador, suficiente a ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Com base nesse entendimento a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (...

A Lei 12101/09, que veio para dispor sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e a “isenção” das contribuições para a seguridade social, descreve que tal certificação será concedida as pessoas jurídicas de direito privado,...

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A Federação Nacional das Escolas Particulares, segundo matéria publicada no Portal O Dia do dia 25/09/2012, informou que de acordo com levantamento realizado, os reajustes nas anuidades escolares para o ano de 2013 devem ficar entre 10 e 15% nos esta...

Foram divulgados nesta quinta-feira, 22, os dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por escola, referentes à edição de 2011. Foi de 474,2 pontos a média nacional dos cerca de 891 mil alunos da rede pública que fizeram a prova em 2011, enquanto...

São Paulo – Investimento em apoio pedagógico, plano de tutoria e bolsas aos estudantes de baixa renda: nesses três eixos o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, fixou suas propostas para reforço da política de assistência estudantil, em discussão...

Os ministros da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negaram provimento ao Agravo de Instrumento impetrado pelos herdeiros de um guarda noturno, assassinado no local de trabalho, que pretendiam o recebimento de indenização por dano moral de...

O exercício de atividades extraclasse inerentes à profissão de professor – como preparação de aulas e correção de trabalhos e provas – não implica no pagamento de horas extras. Já o período do recreio é considerado tempo à disposição do empregador, g...

A homologação de rescisão contratual feita fora do prazo legal não gera aplicação da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desde que as verbas rescisórias sejam pagas dentro do prazo estabelecido na lei. Com esse en...

A Justiça do Trabalho reconheceu a demissão por justa causa, em decorrência de abandono de emprego, de um professor de Curitiba (PR) que não comprovou ter manifestado à empregadora seu interesse em retornar ao trabalho após licença sem remuneração pa...