Matérias

Estabelece normas para a declaração de equivalência de estudos ao Ensino Médio e a revalidação...

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A falta de algumas estruturas publicamente ofertadas, mesmo que tenham sido instaladas pela instituição e, que se encontram muito aquém da qualidade dos serviços anunciados, sendo sequer adequadas aos fins que foram propostos traz o direito de indeni...

Cuidados de higiene e alimentação de crianças de 2 a 4 anos de idade não se enquadram entre as previsões legais para que uma babá de creche municipal receba adicional de insalubridade. A decisão, tomada na sessão do dia 12 de dezembro de 2012, é da 3...

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