Matérias

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a...

.

.

Prescrição. Ação funda apenas no título e não no negócio jurídico subjacent, portanto, regulada pelo regime cambial. Se a cobrança se baseia unicamente no título de crédito, sem a indicação do negócio havido, prazo de prescrição não pode regular pela...

Superior Tribunal de Justiça acorda na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, par anular decisão de segunda instância, de modo a que o Tribunal de origem prossiga no julgamento ...

.

A comprovação de falta grave afasta a garantia de estabilidade conseguida pelo empregado que integra a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul manteve a demis...

.

  COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS EMENTA Parecer nº 543/2013 – Responde consulta sobre matrícula...

.