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LEI 9492, DE 10/09/1997 – DEFINE COMPETÊNCIA, REGULAMENTA OS SERVIÇOS CONCERNENTES AO PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

10 set 1997

00:00

PARECER CNE/CEB 010/1997 – PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO – DIRETRIZES PARA OS NOVOS PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 26/9/1997

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Ver Resolução CNE/CEB nº 3/1997

INTERESSADO: MIN...

03 set 1997

00:00

DELIBERAÇÃO CEE/PR 011/1997 – ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º – ITEM 31 DA DELIBERAÇÃO 018/1980 – REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PROCESSO N.º 529/97 DELIBERAÇÃO 011/97 APROVADA EM 03/09/97 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS INTERESSADO: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO MUNICÍPIO: CURITIBA ASSUNTO: Alteração do Artigo 1º - item 31 da Deliberação n.º 018/80 – Regimento Interno do Con...

02 set 1997

00:00

DELIBERAÇÃO CEE/PR 010/1997 – PROPOSTA DE ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, COM TERMINALIDADE EM AUXILIAR DE ENFERMAGEM

PROCESSO N.º 360/97 PROTOCOLO N.º 3.127.956/97 DELIBERAÇÃO 010/97 APROVADA EM 03/09/97 CÂMARA DE ENSINO DE 2.º GRAU INTERESSADO : COLÉGIO EVANGÉLICO DE ENFERMAGEM – ENSINO DE 2.º GRAU SUPLETIVO MUNICÍPIO: CURITIBA ASSUNTO: Proposta de estrutura e f...

01 set 1997

00:00

LEI 2772, DE 25/08/1997 – PESO MÁXIMO TOLERÁVEL DO MATERIAL ESCOLAR

DISPÕE SOBRE O PESO MÁXIMO TOLERÁVEL DO MATERIAL ESCOLAR TRANSPORTADO DIARIAMENTE POR ALUNOS DO PRÉ-ESCOLAR E 1º GRAU DA REDE ESCOLAR PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

25 ago 1997

00:00

DECRETO 2306, DE 19/08/1997 – DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 10 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1477-39, DE 8/08/1997, E NOS ARTS. 16, 19, 20, 45, 46 E § 1º, 52, PARÁGRAFO ÚNICO, 54 E 88 DA LEI 9394/1996

.

19 ago 1997

00:00

LEI 9481, DE 13 DE AGOSTO DE 1997 – DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE BENEFICIÁRIOS RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR

Dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.

13 ago 1997

11:38

RESOLUÇÃO 004/1997 – PÓS-GRADUAÇÃO – ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO 12/83 DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO.

RESOLUÇÃO N.º 4, DE 13 DE AGOSTO DE 1997. (*) (**)

Altera a redação do artigo 5º da Resolução 12/83 do Conselho Federal de Educação.

O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, no uso de sua...

13 ago 1997

00:00

RESOLUÇÃO CEED/RS 231/1997 – REGULA, PARA O SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O DISPOSTO NO ART. 54 DA LEI ESTADUAL 10.726, DE 23 DE JANEIRO DE 1996

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO 231, 13 de agosto de 1997.

Regula, para o Sistema Estadual de Ensino, o disposto no art. 54 da Lei estadual nº 10.726, de 23 de janeiro de 1996.

12 ago 1997

00:00

RESOLUÇÃO CEED/RS 232/1997 – REGULA, PARA O SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, ADAPTAÇÕES DO ENSINO DE 2º GRAU, DAS HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS E DOS CURSOS SUPLETIVOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE 2º GRAU…

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO 232, de 13 de agosto de 1997.

Regula, para o Sistema Estadual de Ensino, adaptações do ensino de 2o grau, das habilitações profissionais e dos curso...

11 ago 1997

00:00

Matérias

LEI 9492, DE 10/09/1997 – DEFINE COMPETÊNCIA, REGULAMENTA OS SERVIÇOS CONCERNENTES AO PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA

PARECER CNE/CEB 010/1997 – PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO – DIRETRIZES PARA OS NOVOS PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS

DELIBERAÇÃO CEE/PR 011/1997 – ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º – ITEM 31 DA DELIBERAÇÃO 018/1980 – REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

DELIBERAÇÃO CEE/PR 010/1997 – PROPOSTA DE ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, COM TERMINALIDADE EM AUXILIAR DE ENFERMAGEM

LEI 2772, DE 25/08/1997 – PESO MÁXIMO TOLERÁVEL DO MATERIAL ESCOLAR

DECRETO 2306, DE 19/08/1997 – DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 10 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1477-39, DE 8/08/1997, E NOS ARTS. 16, 19, 20, 45, 46 E § 1º, 52, PARÁGRAFO ÚNICO, 54 E 88 DA LEI 9394/1996

LEI 9481, DE 13 DE AGOSTO DE 1997 – DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE BENEFICIÁRIOS RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR

RESOLUÇÃO 004/1997 – PÓS-GRADUAÇÃO – ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO 12/83 DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO.

RESOLUÇÃO CEED/RS 231/1997 – REGULA, PARA O SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O DISPOSTO NO ART. 54 DA LEI ESTADUAL 10.726, DE 23 DE JANEIRO DE 1996

RESOLUÇÃO CEED/RS 232/1997 – REGULA, PARA O SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, ADAPTAÇÕES DO ENSINO DE 2º GRAU, DAS HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS E DOS CURSOS SUPLETIVOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE 2º GRAU…

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