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Aprovado em 17-12-97

PROCESSO CEE Nº: 593/97 (Apenso: Processo CEE nº 813/97)
INTERESSADOS : Conselho Estadual de Educação, Delegacia de Ensino de Santos e Outros
ASSUNTO : A Educação Profissional e a Nova LDB
RELAT...

Dispõe sobre escolas autorizadas como experiência pedagógica, com fundamento no artigo 104 da Lei 4.024/61 e no artigo 64 da Lei 5.692/71.
O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições e com fundamento nos artigos 23 e 88 da Lei ...

ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS PROCESSO Nº: E-03/12.009/97 (APENSO: E-03/100.440/97) INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO / RJ PARECER CEE Nº 447 /...

Dispõe sobre a Educação Física, em todos os graus e ramos do ensino.

Fonte – Ministério Público Rio Grande do Sul - 1997

  Instrução CEE/PE Nº 01/97, de 11 de dezembro de 1997 EMENTA: Estabelece normas para...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

LEI Nº 10.256 - DE 9 DE JULHO DE 2001 - DOU DE 10/07/2001 Altera dispositivos das Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Ataulizada em 13/09/2010 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

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