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A atual Lei Acidentária - Lei nº 8213/91, posto em seu artigo 19 - define que acidente de trabalho é: "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocan...

Dispõe sobre a dispensa de retenção do imposto de renda na fonte sobre as importâncias pagas ou creditadas a pessoas jurídicas inscritas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de...

Parecer 190/2007-CEDF Processo nº 410.003624/2007 Interessado: Centro Educacional Católica de Brasília Aprova nova matriz curricular para o Ensino Médio do Centro Educacional Católica de Brasília.

Parecer 191/2007-CE/DF Processo n° 030.003371/2005 Interessado: Centro de Educação Integrada Pilares Pelo credenciamento, por três anos, a partir de 2 de janeiro de 2007, do Centro de Educação Integrada Pilares, localizado na QS 7, rua 800, lote 3...

Parecer 192/2007-CEDF Processo nº 030.004839/2006 Interessado: Centro de Estudos Gênio Ltda Pelo credenciamento, por 4 (quatro) anos, a partir de 2 de janeiro de 2007, da Escola Aprovação Gênio. Pela autorização da oferta da educação infantil. Pel...

Parecer 193/2007-CEDF Processo nº 030.003839/2004 Interessado: Colégio ESPU Pela aprovação da Proposta Pedagógica e da matriz curricular para o ensino fundamental de nove anos do Colégio ESPU.

Parecer 194/2007-CEDF Processo nº 410.003369/2007 Interessado: Centro Educacional CCI Sênior Pela aprovação da matriz curricular para o Ensino Médio, a ser ministrado pelo Centro Educacional CCI Sênior, situado na QN 401, Conjunto “D”, Lotes 1 e 2...

Parecer 195/2007-CEDF Processo n° 030.001758/2006 Interessado: Escola Infantil Casa de Ismael Pela aprovação da Proposta Pedagógica para educação infantil da Escola Infantil Casa de Ismael.

Parecer 196/2007-CE/DF Processo nº 030.003845/2004 Interessado: Rede LS: LS Escola Técnica de Enfermagem LS Escola Técnica de Enfermagem de Samambaia Pela aprovação da Proposta Pedagógica comum à Enfermagem Rede LS.

Parecer 197/2007-CEDF Processo n° 030.004072/2005 Interessado: Escola Técnica de Saúde de Brasília – ETESB Pela aprovação de novo Plano de Curso e a respectiva matriz curricular para a habilitação profissional técnica de nível médio de Técnico em S...