Matérias

Os enunciados das primeiras súmulas vinculantes já foram editados pela Comissão de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Os dispositivos deverão ser analisados agora pelo presidente da comissão, ministro Marco Aurélio, e seguem para apreciação ...

Aprovado em 07-02-2007

PROCESSO CEE Nº.: 347/2006
INTERESSADA: Fundação de Pesquisas, Estudos Sociais e Políticas Públicas de Paulínia - FUPESPP
ASSUNTO: Reconhecimento do Curso de Graduação em Administração nas habilitações ...

Aprovado em 07-02-2007

PROCESSOS CEE Nº.: 596/06 e 312/06 (Ap. P. SE nº. 877/06) - Reautuado em 25-09-06
INTERESSADOS: Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE e Associação Evangélica Ministério Sal da Terra – Projeto Passo Certo...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006,

Não é de hoje que vêm se proliferando em uma escala vertiginosa os cursos de Direito e Medicina em todo o País. E a maior dúvida recai sobre a qualidade das instituições de ensino que se propõem a formar bacharéis e médicos 5a8 anualmente e, por cons...

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA-C.E.E./RR
Av: Santos Dumont, n° 1917, São Francisco. CEP....

Pelo presente instrumento particular de empreitada, a Escola.................., mantenedora da ..........................., com sede a Av. Deputado Alair Ferreira, ............ – Turf Club na cidade de Campos do Goytacazes, no Estado do Rio de Janeir...

O contrato de trabalho por prazo determinado, instituído pela Lei 9.601/1998, foi regulamentado pelo Decreto 2.490/1998.

AUTÔNOMO – CONCEITO Segundo Dicionário Jurídico de Plácido e Silva a expressão autônomo designa independência, ou seja, “serve de qualificativo a tudo o que possui autonomia..., ...é, de tudo quanto possa funcionar ou manter-se independentemente de o...

A Lei nº. 6.494/77 instituiu normas quanto à contratação de estudantes na condição de estagiários foi regulamentada pelo Decreto nº. 87.497/82, posteriormente alterada pelo Decreto 2.080/96.