Matérias

A notificação, via internet, de exclusão da pessoa jurídica do Programa de Recuperação Fiscal - Refis é legal e desobriga a Fazenda Nacional de intimar pessoalmente a empresa excluída. Com esse entendimento, o Ministro Herman Benjamin, do Superior Tr...

A partir de 1° de abril de 2007 o salário mínimo federal é de R$380,00(trezentos e oitenta reais). O valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 12,67 (doze reais e sessenta e sete centavos) e o seu valor horário a R$ 1,73 (um real e setenta e tr...

Um poderoso sistema de troca de informações entre dados previdenciários e tributários será a arma da Secretaria da Receita Federal do Brasil contra sonegadores de impostos. A partir de 2 de maio, o novo órgão, que ficou conhecido como Super Receita, ...

Na dicção da ilustrada maioria, entendimento em relação ao qual guardo reservas, o fato de mostrar-se onerosa a participação dos beneficiários do plano de previdência privada afasta a imunidade prevista na alínea "c" do inciso VI do artigo 150 da Con...

Parecer 78/2007-CE/DF Processo n° 030.004.270/2006 Interessado: Centro Educacional La Salle - Sobradinho Pela aprovação da Proposta Pedagógica e das matrizes curriculares para o ensino fundamental de 8 (oito) e 9 (nove) anos de duração e do ensino ...

Parecer 79/2007-CE/DF Processo nº 030.002426/2006 Interessado: Escola Água Viva Pelo credenciamento, por 5 (cinco) anos, a partir de 1º de fevereiro de 2004, da Escola Água Viva, situada na Quadra 20, Setor Tradicional, Brazlândia – Distrito Federa...

Parecer 80/2007-CE/DF Processo nº: 030.004040/2005 Interessado: Conselho de Educação do Distrito Federal - Pela homologação do Parecer nº 221/2005-CEDF, de 18/10/2005.

A Comissão de Educação e Cultura vai promover audiência pública para debater o Projeto de Lei 4212/04, do deputado Átila Lira (PSB-PI), que institui mudanças no sistema brasileiro de ensino superior, de forma a limitar o poder da União.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (Capes/MEC) prorrogou o prazo para o preenchimento do aplicativo Coleta de Dados, um sistema informatizado que tem o objetivo de coletar informações sobre a pós-g...

Comitê Gestor do Supersimples reúne-se com Frente Parlamentar Integrantes do Comitê Gestor do Simples Nacional e da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional reuniram-se, na tarde desta quarta-feira (28), para trata...