Matérias

Se o exercício cumulativo de tarefas não ocorre dentro da jornada de trabalho, funcionário tem direito de receber salário por todas as funções desempenhadas. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Turma não acolheu recurso d...

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, por unanimidade, o Habeas Corpus (HC) 89983, em que W.A.E. contesta acórdão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta decisão deu parcial provimento a recurso do Ministério Púb...

08/03/2007 - Não permitir que a empresa emita seu talão de notas fiscais para obrigar que ela pague seus débitos com a Fazenda Pública é uma coação ilegal. A decisão, unânime, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu integralmen...

06/03/2007 - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o Habeas Corpus (HC) 89240, impetrado pela defesa de W.A.M, contra negativa de habeas pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. W.A. é acusado de pertencer a um esquema fra...

A variação salarial decorrente da alteração da carga horária de professor não resulta em afronta à legislação trabalhista por não se configurar a hipótese de redução salarial. Com apoio nessa tese, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou...

O ensino fundamental de nove anos, que começou a ser implementado em 2004, já atende a mais de 10 milhões de crianças e adolescentes, mas ainda é motivo de dúvidas, principalmente dos pais de alunos. Na reunião do Conselho Nacional de Educação, nesta...

Reconvocando as várias declarações das Nações Unidas que culminaram no documento das Nações Unidas “Regras...

Especial - 02/03/2007

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) não é homem de meias palavras. Escolhido presidente da Comissão de Educação do Senado para o biênio 2007-2008, o engenheiro de formação, ex-ministro da Educação e ex-reitor da Un...

05/03/2007 - O vale-transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa sendo devido ao empregado que utiliza transporte coletivo público urban...

Ministro Marco Aurélio defende contribuição patronal no Simples

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, que contesta dispositivo da Lei das Microempresas, foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britt...