Matérias

Inúmeras são as queixas sobre as cobranças de tributos sobre os acordos realizados na Justiça do Trabalho, principalmente quando não existe o reconhecimento do vínculo empregatício. Poder-se-ia dizer que como tudo em Direito, o assunto é polêmico e b...

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São Paulo, confirmou uma decisão da própria corte que exime um sócio de responder pelas dívidas tributárias de uma empresa falida. Mas, diferentemente dos argumentos normalme...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso...

Contrato de corretagem e/ou intermediação

O governo federal lançou nesta segunda-feira o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com medidas que, sem comprometer a estabilidade econômica conquistada, buscam acelerar o crescimento do país para gerar mais emprego e renda e reduzir as desig...

FATO GERADOR Dentre outros fatos geradores de IRRF destacamos: o pagamento de salário, inclusive adiantamento de salário a qualquer título, ordenado, vencimento, pro labore, remuneração indireta, retirada, vantagem, remuneração de conselheiro fiscal...

Declarada a Inconstitucionalidade de dispositivo da CLT Em sessão realizada no dia 11.10.2006, o Supremo...

A homologação de ajuste na Justiça do Trabalho em que não há reconhecimento da relação de emprego entre as partes acarreta a incidência da contribuição devida à seguridade social sobre a totalidade do valor do acordo homologado. A afirmação foi feita...

Com depósito do histórico escolar no Conselho Tutelar

Rescisão do contrato com depósito de histórico, bem como comunicação de faltas consecutivas