Matérias

A Defensoria Pública da União encaminhou ao ministro da Educação, Fernando Haddad, recomendação para que universidades federais do Brasil deixem de cobrar a taxa de inscrição em vestibulares para pessoas carentes economicamente. Os defensores Luciano...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a inconstitucionalidade da segunda parte do artigo 4º da Lei Complementar 118/05, conforme exige o princípio da "reserva do plenário".
Segundo esse princípio, para uma das Turmas o...

Academia de Tênis não se enquadra como instituição filantrópica e deve recolher Imposto Sobre Serviços (ISS). O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O ministro Luiz Fux decidiu que a Academia de Tênis de Brasília não é entidade...

Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências....

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições...

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer 561/2007
Processo SE nº 11.930/19.00/07.5

Declara irregular a oferta do ensino médio desenvolvido n...

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Parecer 539/2007
Processo SE nº 64.253/19.00/06.5

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 533/2007
Processo SE nº 130.605/19.00/06.1

Credencia o Colégio Nossa Senhora de Fátima, ...

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 534/2007
Processo SE nº 102.974/19.00/06.1

Credencia a Escola de Educação Profissional S...

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 535/2007
Processo SE nº 28.427/19.00/07.9

Credencia a Escola de Educação Profissional S...