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PARECER CE/DF 270/2007 – PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA PEDAGÓGICA E DAS MATRIZES CURRICULARES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 (NOVE) ANOS, 1º AO 5º E DE 8 (OITO) ANOS DA 1ª A 4ª SÉRIES NA ESCOLA MÃE DA DIVINA PROVIDÊNCIA

Parecer 270/2007-CEDF Processo n° 030.004238/2006 Interessado: Escola Mãe da Divina Providência Pela aprovação da Proposta Pedagógica e das matrizes curriculares para o ensino fundamental de 9 (nove) anos, 1º ao 5º e de 8 (oito) anos da 1ª a 4ª sé...

13 nov 2007
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PARECER CE/DF 271/2007 – CONSIDERA A DETERMINAÇÃO DA PORTARIA 296/2005-SEDF, DE 29/9/2005, ITEM 5, NO SENTIDO DE QUE A “SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INSPEÇÃO DE ENSINO – SUBIP ACOMPANHE O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO

Parecer 271/2007-CEDF Processo n° 030.007414/2003 Interessado: Colégio Integrado Polivalente – CIP – Sede II Considera atendida a determinação da Portaria n° 296/2005-SEDF, de 29/9/2005, item 5, no sentido de que a “Subsecretaria de Planejamento e ...

13 nov 2007
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PARECER CE/DF 280/2007 – AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO ENS. FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS, 1° AO 5° ANO, COM IMPLANTAÇÃO GRADATIVA, A PARTIR DE 2007, FUNCIONANDO EM CONVIVÊNCIA COM O ENS. FUNDAMENTAL DE OITO ANOS, 1ª A 4ª SÉRIE, EM EXTINÇÃO PROGRESSIVA

Parecer 280/2007-CEDF Processo nº 030.001612/2005 Interessado: Escola Aquarela Novo Horizonte Pela autorização de funcionamento do ensino fundamental de nove anos, 1° ao 5° ano, com implantação gradativa, a partir de 2007, funcionando em convivênc...

13 nov 2007
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INSCRIÇÃO DE NOME DE INADIMPLENTE NO CADASTRO DE PROTEÇÃO DO CRÉDITO

Penhora não é empecilho para inscrição de devedor em órgão de proteção ao crédito. A garantia da penhora e a oferta de bens em juízo para pagamento de ação de execução não impedem que uma instituição bancária possa registrar o nome do devedor em órgã...

09 nov 2007
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Enquadramento de empresas no simples

EMENTA: ACÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS. PERTINÊNCIA TEMÁTICA. LEGITIMIDADE ATIVA. PESSOAS J...

09 nov 2007
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FACULDADES DE DIREITO PASSARÃO POR AUDITORIA ABERTA PELO MEC

Brasília, 06/11/2007 - A maioria das faculdades de direito consideradas ruins pelo Ministério da Educação vai sofrer uma auditoria nos próximos meses. Das 89 que tiveram resultados ruins no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e na pro...

09 nov 2007
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STJ REAVALIA ICMS SOBRE CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA

O caso trata da incidência do imposto sobre contratos de grandes consumidores de energia e tinha jurisprudência firmada em favor dos contribuintes na corte superior desde 2000. Mas no início deste mês a segunda turma do STJ deu maioria de três votos ...

09 nov 2007
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