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EMENTA: ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. ATIVIDADES DE NATUREZA ECONÔMICA. INOCORRÊNCIA DE ISENÇÃO.

As associações sem fins lucrativos abrangidas pelo art. 13, IV, da MP nº 2.158-35, de 2001, que têm isenção da Cofins relativa às suas re...

Com a crise financeira, manter-se no mercado não é tarefa fácil. Muitas empresas tem investido no Planejamento Tributário de forma legal para conseguir manter um crescimento sustentável. Optar pelo regime tributário correto, adequar a natureza da emp...

Os diplomas só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.

A revalidação de diploma de graduação expedido por ...

A decisão da juíza da Justiça federal do Distrito Federal que suspendeu a eficácia de todos os certificados de filantropia concedidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) durante a vigência da Medida Provisória nº 446, de 2008, entr...

Ação anulatória movida com fundamento de que o discente foi mal-tratado por funcionários da faculdade, que após acatar determinação judicial para que realização da matrícula, professores passaram a perseguição ao aluno.

As instituições de educação superior responsáveis pelos 82 cursos de Direito que estão sob processo de supervisão receberam da Secretaria de Educação Superior (Sesu), no início deste mês, as orientações para a entrega dos relatórios de conclusão dos ...

Com a decisão proferida pela Juíza Tânia Cantão, no Distrito Federal, começaram a surgir alguns questionamentos por parte das instituições filantrópicas, como por exemplo, o que passaria a valer com a rejeição da Medida Provisória. Acreditam algun...

A não ocorrência de arbitrariedade, com recomendações pedagógicas aos pais do aluno menor que pratica atos de indisciplina, indicados no histórico escolar, garante à escola a possibilidade a prática equivalente a expulsão.

Falta de elementos probatórios nos autos, a falta de documento que tragam a convicção de que a recorrente tenha sido atingida por ato expulsório, a falta de provas que a apelante tenha procurado outra entidade de ensino, não gera direito a indenizaçõ...

No caso de dano moral, o grau de culpa também é levado em consideração, juntamente com a gravidade, extensão e repercussão da ofensa, bem como a intensidade do sofrimento acarretado à vítima.