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1. Não configura desacato o fato de, na expedição de guia de transferência de aluno, fazer a parte constar que a expedição se dava "contrariando as normas legais, por força de liminar concedida..."; e que a decisão cumprida estava sujeita a revogação...

Afigura-se prematuro o arquivamento do feito sem a prévia designação de audiência preliminar, na qual o genitor poderá esclarecer a situação, expondo as suas dificuldades no manejo da situação e, confirmado se o adolescente desconsiderava orientação ...

  PROC: 002.09.219148-9 Nº de ORDEM: 1545/09 – 1ª Instância – Capital do Diário de Justiça...

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer n° 128/2009-CEDF Processo n° 410.002726/2008 Interessado: Centro de Ensino Candanguinho - CECAN - Autoriza o funcionamento do ensino médio no Centro de Ensino Candanguinho – CECAN. - Aprova a Proposta...

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer nº 129/2009 – CEDF Processo nº 0410.006441/2007 Interessado: Centro Educacional Brasil Central - Credencia, por delegação de competência, por cinco anos, o Centro Educacional Brasil Central, para ofer...

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer nº 130/2009-CEDF Processo nº 410.003418/2008 Interessado: Centro Integrado de Educação Irmãos Carvalho - CIEIC - Credencia a instituição educacional pelo período de 2/1/2009 a 31/12/2013. - Autoriza o...

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer nº 121/2009-CEDF Processo nº 410.003533/2007 Interessado: Centro de Ensino Tecnológico de Brasília - CETEB - Por autorizar, para fins de expedição do ato de extinção, que o acervo escolar da Escola de...

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer nº 122/2009-CEDF Processo nº 410.003392/2008 Interessado: SENAC-AR/DF - Pela autorização de funcionamento para a habilitação profissional técnica de nível médio de Técnico em Design de Interiores. - P...

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer nº 125/2009-CEDF Processo nº 460.000504/2009 Interessado: Patrick Ilceu Reis de Carvalho - Pela declaração de equivalência de estudos de nível médio realizados no exterior.

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer nº 126/2009-CEDF Processo nº 460.000517/2009 Interessado: Marina Pellicano de Figueirêdo - Pela declaração de equivalência de estudos de nível médio realizados no exterior.