Matérias

O SRP é o conjunto de equipamentos e programas informatizados destinado à anotação por meio eletrônico da entrada e saída dos trabalhadores das empresas. O Registrador Eletrônico de Ponto (REP) é o equipamento de automação utilizado exclusivamente p...

D.O.U.: 18.11.2009 - O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 74, § 2º, e 913 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo ...

Sancionada no estado de Pernambuco, governo Eduardo Campos, lei de autoria do deputado Estadual Alberto Feitosa (PR) tratando do bulling. Escolas públicas e particulares da Educação Básica do Estado deverão incluir, no projeto pedagógico, medidas de ...

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, e altera dispositivos das Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, 9....

O Núcleo de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos realiza, na próxima segunda-feira (11), uma reunião com várias entidades com o objetivo de discutir a inclusão de pessoas com defic...

Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 43, de 2007 - Complem...

No início deste ano entrou em vigor a Lei Complementar 133/09, que reduz a carga tributária de empresas de produção cultural e artística participantes do Supersimples.

ATENÇÃO ESTA MATÉRIA É DESPACHO DO JUÍZO SINGULAR DA 2ª V.F.

EMENTA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2010 – Dispõe sobre o Atendimento...

Dispõe sobre a Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade e revoga a Resolução nº 1.156,...