Orientações sobre o Decreto Municipal/RJ 52842 que regulamenta a Lei Municipal/RJ 7987: Alimentação nas Escolas

QUESTÃO

Como as escolas devem se adequar ao Decreto Municipal 52.842 e Lei Municipal 7.987 em relação à alimentação? As medidas se aplicam tanto aos alunos quanto aos funcionários?

SOLUÇÃO

A orientação em relação ao decreto sobre a alimentação nas escolas abrange apenas os alunos do ensino infantil e fundamental, não se aplicando aos alunos do ensino médio e aos funcionários da instituição. Portanto, a venda e oferta de alimentos ultraprocessados não são proibidas para esses grupos.

Para visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.