Orientações Jurídicas para Gestores Escolares: Prevenção de Acidentes e Minimização de Riscos com Acidentes e Indenizações

O STJ em recente decisão condena escola a pensão vitalícia a aluno

A presente orientação tem como objetivo fornecer diretrizes claras e práticas para a prevenção de acidentes no ambiente escolar e a consequente minimizar riscos com responsabilização civil, incluindo o pagamento de indenizações e pensões vitalícia. A presente orientação tem base em uma decisão recente do STJ. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial nº 1.993.028/DF, demonstra a importância de uma atuação proativa e diligente por parte das instituições de