ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO TST – 170 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO
(cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1) – DJ 20.04.2005
A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque não se encontram dentre as classificadas como lixo urbano, na Portaria do Ministério do Trabalho.
Histórico:
Redação original – Inserida em 08.11Para visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.