Obrigação da escola informar ao conselho tutelar as faltas superiores a 15 dias
QUESTÃO:
Diante da pandemia, o controle de frequência passou ser muito importante, pois temos verificado faltas excessivas de crianças, tanto no ensino fundamental com na educação infantil.
Estamos tentando o contato com a família, mas não estamos tendo êxito, quando conseguimos, soluções não são dadas. O que fazer?
SOLUÇÃO:
No que tange ao controle de frequência, à luz da Lei Federal 9394/96, a quantidade de faltas que conduzem ao acionamento obrigatório do
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