Tribunal decide por retenção de criança com necessidades especiais de 6 anos de idade na Educação Infantil

Algumas escolas no dia a dia têm dúvidas quanto a manutenção ou retenção de crianças e adolescentes com necessidades especiais na série ou ano em que foi matrícula. Quando nos indagam sobre essa questão, sempre nos posicionamos respondendo que o processo educacional necessita de avalições que visem medir não só o conhecimento, como também o desenvolvimento de habilidade do ser humano.

Não obstante, não conhecemos no ordenamento jurídico brasileiro, lei, ou norma que disponha que a livre iniciativa privada deve promover de forma automática, pessoas com necessidades especiais, para série ou ano seguinte