O devedor contumaz na educação, seis passos de como a escola pode trabalhar o combate a inadimplência!

Recentemente a rede de informações trouxe uma notícia que dispunha sobre o combate ao contribuinte contumaz, esse devedor é também conhecido como devedor contumaz. A matéria dispunha que a Câmara dos Deputados está discutindo o PL 15/2024, que dentre outros objetivos busca definir o que caracterizaria o devedor contumaz.

A referida matéria, trouxe a memória outro devedor contumaz, só que na educação particular, que a muito foi estabelecido pela proibição de suspensão de provas escolares, retenção de documentos escolares e, outras sanções pedagógicas ao aluno dispostas no Art. 6º da Lei nº 9