O censo do INEP o que nos informa e ensina?

O censo escolar realizado pelo INEP até o ano de 2023 apresenta números significativos para as escolas, especialmente na região Sudeste, que é destacada neste parecer. O total de escolas de educação básica na rede privada de ensino é de 20.343. Dentre esse número, 178 estão localizadas na zona rural (EZR), 18 são escolas com educação escolar indígena (ECI), 20.165 estão na zona urbana, 2 são escolas em comunidades quilombolas, e 13.128 são escolas com educação especial (EEE).

Os números apresentados pela pesquisa do INEP não são claros e demonstram que o governo e a política têm a intenção de transformar a escola regular de ensino inclusivo, estabelecida pelo sistema inclusivo disposto na lei nº 13.416/2015, em escolas de Educação Especial descritas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (lei 9.394/1996).

É importante destacar que a livre iniciativa privada, ao ser autorizada a oferecer ensino à sociedade, tem a opção de escolher entre diversas modalidades de ensino, seja o ensino regular ou a oferta da Educação Especial. Portanto, o Sistema Inclusivo, a Educação Inclusiva e a Educação Especial em Centros Especializados são modalidades de ensino distintas.

A pesquisa do INEP não diferencia as escolas de ensino regular inclusivo das escolas de educação especial. Se considerarmos o total de 20.343 escolas apontadas na região Sudeste, menos 178 (EZR), menos 18 (ECI), menos 13.128 (EEE), restariam apenas 7.019 escolas regulares de ensino inclusivo, o que certamente não reflete a realidade total das escolas regulares de ensino inclusivo na região Sudeste.

Por outro lado, a pesquisa aponta que, em 2023, existiam cerca de 39.806 escolas públicas na região Sudeste, um número muito superior ao número de escolas particulares mencionadas na pesquisa. Dentre o total de escolas, a pesquisa indica que 3.704 escolas possuem até 50 alunos, 9.986 escolas possuem entre 51 e 200 alunos, 4.620 escolas possuem entre 501 e 1000 alunos, e apenas 463 escolas possuem mais de 1000 alunos. Esses números demonstram que a maioria esmagadora das escolas possui até 200 alunos.

No que se refere ao número de alunos matriculados no ensino básico, considerando apenas Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II, e Ensino Médio, o total nas escolas privadas é de 3.923.739 alunos, em comparação com 13.435.412 na escola pública. Isso indica que o ensino público domina o ensino básico na região Sudeste.

No entanto, ao analisar os números desde 2014, observa-se que as escolas privadas tiveram um aumento no número de matrículas. Em 2014, havia 3.741.475 matrículas, em 2020 durante a pandemia esse número foi de 3.797.044, em 2021 houve uma queda para 3.521.122, e em 2023 esse número é de 3.923.739 matrículas nas escolas privadas. Esses números indicam uma recuperação expressiva das matrículas pelas escolas particulares, superando todos os anos anteriores.

Vamos analisar em qual segmento do ensino básico ocorreu o maior número de matrículas:

• Educação Infantil – ano 2014 – 1.157.573 matrículas; ano 2021 – Pandemia 1.041.010 matrículas; ano 2023 – 1.310.370 matrículas, ano de crescimento.
• Séries iniciais do Fundamental – ano 2014 – 1.199.144 matrículas; ano 2021 Pandemia 1.165.032 matrículas; ano de 2023 – 1.219.271 matrículas, ano de crescimento.
• Séries finais do Fundamental – ano 2014 – 862.881 matrículas; ano 2021 Pandemia 852.484 matrículas; ano de 2023 – 907.811 matrículas, ano de crescimento.
• Ensino Médio – ano 2014 – 517.185 matrículas; ano 2021 Pandemia 462.586 matrículas; ano de 2023 – 486.280 matrículas, ano de crescimento tímido, mas cresceu.

Assim, as escolas que apostaram nos segmentos educacionais iniciais tiveram, certamente, uma melhor recuperação no período pós-pandemia, pois o crescimento nesse segmento foi mais expressivo.

Não obstante, cabe destacar que o mundo da informação, da modernidade e da comunicação requer ações mais rápidas para direcionar a escola. Ou seja, a escola está cada vez mais sendo levada a buscar eficiência e transparência em suas ações, a fim de reduzir os riscos relacionados a indenizações, multas e outras sanções que podem prejudicar a instituição.

Nesse sentido, é fundamental obter informações seguras embasadas nas leis, em uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico, contábil e tributário. Isso se torna o meio mais eficiente para combater a desinformação presente nas redes de informações e até mesmo nos relatos televisivos, onde o direito muitas vezes é distorcido com o intuito de vender uma notícia.

Portanto, sua escola deve buscar obter informações seguras para se manter competitiva em um mercado cada vez mais acirrado.

Por: Dr. Ricardo Furtado – Consultor Jurídico Educacional, Tributário, Especialista em Ciências Jurídicas. Em 27/03/2024  

Leia Mais: Câmara aprova projeto que altera a Lei de Falências