O acesso a dados mais fácil está trazendo o mundo da desinformação e promovendo a insegurança jurídica

Em matéria veiculada pelo O JOTA, pudemos ratificar um pensamento que a muito tínhamos e, que em razão de não ouvirmos ninguém falar, pensávamos que estávamos só. Pois bem, a matéria dispunha que a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstrou preocupação com os rumos do que classificou como “datademocracia”, a democracia dos dados, da informação.

Essa afirmação segundo O JOTA ocorreu durante o Seminário Internacional: Democracia e Direitos Fundamentais na Era Digital, que ocorreu no dia 10/11 no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). A ministra disse que, embora as novas tecnologias digitais tenham gerado inúmeros benefícios, têm fomentado a desconfiança da população nas instituições democráticas.

Segundo o texto, estamos vivendo nos últimos 35 anos o acesso mais fácil a dados e as informações, este movimento abriu espaço para desinformação. Cármen Lúcia também destacou que as novas redes – especialmente os smartphones – têm adoecido a população e tornado as pessoas mais solitárias e egoístas:

“Estamos criando uma sociedade de ‘eus tiranos’. As pessoas acham que sabem tudo porque viram em uma telinha de WhatsApp que tal fato é verdade. Essa é uma sociedade que não suporta a democracia e não consegue realizar a própria humanidade”, criticou.

De com a matéria, a ministra afirmar que é evidente que ferramentas tecnológicas acrescentaram conhecimento à população – ela citou o benefício do fácil acesso ao texto da Constituição, mas que, para que não se perca a humanidade, é preciso aliar sentimento à construção comunicacional:

“Ao lado dessa sociedade do conhecimento, de dados, é preciso se somar uma sociedade do sentimento, porque senão eu igualo máquinas e seres humanos. A sociedade de conhecimento com sentimento é o que faz com que nós, humanos, sejamos capazes de construir nossas instituições, de elaborar os nossos institutos de acordo com as nossas necessidades, para a gente ser o que a gente quiser ser, segundo a vocação de cada um e de forma livre”, declarou.

Outro palestrante no evento, Alessandro Mantelero, professor de Direito Privado e Direito e Tecnologia na Universidade Politécnica de Torino, ressaltou que é preciso encontrar o equilíbrio entre a regulação e a abertura para o desenvolvimento das plataformas.

“Como na primeira revolução industrial, na regulação digital precisamos encontrar equilíbrio para levar o risco em consideração e deixar espaço para diversas possibilidades que nos apresentam”, disse. “Se a gente não regular a tecnologia, ela vai fazer isso por si mesma. Então temos que definir os padrões nas plataformas”, complementou.

Segundo o professor, os produtos de tecnologia, como as ferramentas de inteligência artificial generativa (Chat GPT, por exemplo), devem ser pensados localmente, encaixando-se ao contexto específico de cada país.

 “O cidadão deve pedir produtos específicos para esse contexto. O Brasil não é os Estados Unidos ou a China. A diferença cultural e de valores deve ser parte dos produtos que são disseminados. É importante a contextualização, a participação e a avaliação do acesso”.

O que efetivamente temos que concordar, posto que, essa prática de tomar dados e informações, seja da rede de informações ou de contatos pessoais com outros centros de pesquisas, de outros países, pelo legislativo e judiciário deve levar em contato a cultura e valores disseminados na região ou país. 

Ou seja, é importante destacar que problemas vividos nos Estados Unidos, ou em países da Europa, que podem se assemelhar, contudo, não são iguais, e, tomar essas soluções e trazer para o Brasil com o fim de propor soluções a problemas internos traz ao povo insegurança.

Assim, tomar as ditas verdades e experiências havidas em outros países com o fim de promover o desenvolvimento de um segmento, de um projeto, ou uma política, cria, como dispõe Mantelero na matéria veiculada pelo O JOTA, um grande risco para o comportamento social global. Segundo a matéria do O JOTA, Mantelero afirma:

“Com essas ferramentas, estamos redesenhando nossa mente com base no que a inteligência artificial sugere sobre qual é a melhor solução, as melhores decisões. Só que quem desenhou a IA? Qual é a forma como esses caras veem o mundo, os parâmetros principais em termos de valores? Ou seja, a sua mente está desenhada pelo designer do IA. O risco, portanto, não é de receber uma informação errada, mas sim a abordagem imperialista sobre os valores que impulsionam nosso comportamento social”.

Parafraseando Mantelero, indaga-se: qual é a forma que os políticos e o judiciário desses países estão vendo o mundo? Quais são os principais valores que estão trazendo para o Brasil? As leis e as interpretações dadas as leis não estão redesenhando nossas mentes?

Caminhando para o fim, a matéria dispunha ainda que Luca Belli, professor pesquisador da FGV Direito Rio e Coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS-FGV), afirmou que a soberania digital passa, essencialmente, pelo desenvolvimento de ferramentas de proteção de dados:

“Os BRICS estão desenvolvendo ferramentas de cibersegurança também para construir sua própria soberania digital, porque se tornou evidente, com as revelações do [Edward] Snowden, por exemplo, que a tecnologia digital é excelente para o empoderamento, mas pode também pode ser utilizada para espionagem e para manipulação.”

No sentido posto, afirmar que estamos vivendo um mundo em que o acesso aos dados e informações promovem a desinformação pelo conhecimento raso é uma grande verdade no mundo atual, contudo, temos que refletir se os poderes eleitos e nomeados em nosso pais estão promovendo os princípios e valores insculpidos em nossa cultura com o fim de promoção da segurança jurídica.

Por: Dr. Ricardo Furtado – Consultor Jurídico Educacional, Tributário, Especialista em Ciências Jurídicas. 11/11/2023