Novas Regras de Segurança e Saúde no Trabalho: Impactos e Recomendações para Escolas Privadas diante das NRs 1 e 17 e o ensino inclusivo

O Governo Federal atualizou NR-01 para incluir riscos psicossociais, um dos destaques é a recente atualização da NR-01 é o Capítulo 1.5, que trata do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), considerada a “norma mãe” das regulamentações laborais, fundamental para a proteção dos trabalhadores no Brasil.

A Portaria MTE nº 1.419, publicada em 27/08/2024, trouxe as atualizações à Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e, assim, as Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. As alterações introduzidas por essa portaria entrarão em vigor em 26/05/2025. O que importa em afirmar que