Nota Técnica GAB/CEE/MT 003, de 07/07/2020 – Resolução Normativa Nº 002/2015-CEE/MT, que “Estabelece normas aplicáveis para a Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências

Considerando o princípio da terminalidade, previsto na Resolução Normativa Nº 002/2015-CEE/MT, que “Estabelece normas aplicáveis para a Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências. ”

Considerando o encerramento da oferta do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional – EMIEP, em algumas instituições escolares mantidas pela Secretaria de Estado de Educação, conforme apontado nas Portarias Nº 604/2018/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial de 14 de Novembro de 2018 e Nº 641/2018/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial de 14 de Novembro de 2018.

Vimos esclarecer que as unidades escolares que