Nota Técnica CEE/DF 001, de 18/06/2019-CEDF – Dispõe sobre a organização curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental na Proposta Pedagógica, em regulamentação ao inciso VII do artigo 173 da Resolução nº 1/2018-CEDF

Identificada a necessidade de orientação específica para a organização curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental nas instituições educacionais vinculadas ao sistema de ensino do Distrito Federal, o Conselho de Educação do Distrito Federal apresenta a Nota Técnica nº 1/2019-CEDF, com base nos seguintes normativos: Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências; Resoluções da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional