Nota Técnica 38/2014/MEC/SECADI/DPEE – Pareamento preliminar – Programa BPC na Escola 2013
NOTA TÉCNICA Nº 38 / 2014 / MEC / SECADI / DPEE
Data: 17 de novembro de 2014
Assunto: Pareamento preliminar – Programa BPC na Escola 2013
O Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social – BPC foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social LOAS e pelo Decreto n° 6.214 de 26 setembro de 2007
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