Negativação de nome de aluno que alega ter trancado a matrícula não gera dano moral – devidas as parcelas de anuidade pelo não trancamento (f)

Não se caracteriza dano moral a negativação de crédito por falta de pagamento de mensalidade. No caso em tela a instituição de ensino negativou o aluno devido a falta de pagamento das mensalidades. Ocorre que o aluno alega que pediu o trancamento junto a instituição e que neste caso não poderia ter ocorrido tal cobrança. Neste sentido o aluno deveria ter comprovado tal alegação com documentos formais perante a instituição.

O aluno que abandono o curso sem formalizar a desistência ou o trancamento da matrícula perante o estabelecimento de ensino, responde pelas mensalidades