Negativa de matrícula por causa de indisciplina (f)

RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVA DE RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA DE ALUNO EM ESTABELECIMENTO PARTICULAR DE ENSINO.

Na espécie, não houve por parte da instituição Ré qualquer arbitrariedade ao negar a renovação de matrícula do Autor, de sorte a vislumbrar-se um suposto abalo à sua esfera moral. O contrato de prestação de serviços de ensino expressamente previa tal possibilidade diante da prática de atos de indisciplina por parte do aluno, o que ficou cabalmente caracterizado nos autos. Aos pais a escola comunicou diversas vezes o mau comportamento do filho, sendo este reiteradamente admoestado por