Negada indenização por danos morais a professor por falta de assinatura da CTPS e discrimição (f)

A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região deu provimento parcial ao Recurso Ordinário interposto pela Instituição de Ensino, em face de um professor. A escola no seu recurso requereu a exclusão da condenação à indenização por danos morais.

O professor alegou no seu recurso que, nem toda jornada de trabalho estava anotada nos controles de ponto e que deveria ser majorada a indenização por dano moral; afirmou ainda que houve dispensa discriminatória, em virtude de doença. Disse que caberia a instituição de ensino demonstrar o pagamento correto do FGTS