Jurisprudência
22 jun 11 00:00

Não cabe danos morais a aluna impedida de comer lanche pela escola

 

Ação de indenização por danos morais. Aluna impedida de comer o lanche fornecido pela escola por falta de Autorização dos pais. Situação vexatória. Não comprovação. Dano moral. Inexistência. Reforma do julgado. Improcedência do pedido.