Mudança de carga horária de docente durante ano letivo, como proceder

QUESTÃO:

No ano de 2021 recebi a notificação no Colégio xxxxxxxxxxxxxxxxx para prorrogar a jornada normal de trabalho, além do limite legal de 2 (duas) horas diárias, sem qualquer justificativa legal. Art. 59, caput c/c art. 61, da Consolidação das Leis do Trabalho. Mesmo assim, mantive a professora que estava substituindo outra. Como procedo para prorrogar a carga horária da funcionária?

RESPOSTA

Em primeiro lugar, é certo que o art. 318 da CLT dispõe que o professor poderá lecionar em um mesmo estabelecimento por mais de um