Modelos de documentos
16 jun 21 07:28

Modelo de documento – Termo de acordo compensação de horas de trabalho – Até a semana posterior

 

 

Por este instrumento e regular forma de direito, as partes, de um lado o ______________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ___________________ situada na __________, doravante designada EMPREGADORA, e de outro lado ____________________, inscrito no CPF n.º _______________, RG n.º ___________________ e portador da CTPS nº _________ Série ________, residente e domiciliado ________________________, doravante designado como EMPREGADO, celebram o presente Acordo para Compensação das Horas de Trabalho, em consonância com o artigo 58-A, §5º, da CLT, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no

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