Medida provisória 936/2020 e o afastamento de funcionários com cargos públicos e aposentados

Após quase 2 meses da edição da Medida Provisória 936/2020 que instituiu o Programa Emergencial de manutenção do Emprego e da Renda, dispondo de medidas trabalhistas complementares para o enfrentamento do estado de calamidade pública ocorrido em razão da COVID-19, ainda se fazem necessários alguns esclarecimentos.

A Medida Provisória estabeleceu a possibilidade de adoção de suspensão temporária do contrato de trabalho ou a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário, através de pactuação de acordo entre empregado e empregador, garantindo ao funcionário inserido no programa, estabilidade provisória de emprego e o