MEC convida representantes de diversas instituições para opinar sobre Parâmetros da Qualidade da Educação Infantil

Formulário da consulta sobre Parâmetros da Qualidade da Educação Infantil fica disponível até 20/2. Podem participar representantes de escolas, universidades, grupos de pesquisa, ONGs e conselhos

O Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC), divulgou um vídeo-tutorial que detalha o passo a passo para responder à consulta sobre Parâmetros da Qualidade da Educação Infantil, que foi lançada em 22 de janeiro. O formulário digital ficará aberto para contribuições até 20 de fevereiro. A consulta é voltada a instituições que atuam com a educação infantil, como escolas, universidades, fundações, grupos de pesquisa, fóruns, entidades e demais instituições da sociedade civil interessadas.

Parâmetros – O processo de discussão para a atualização dos parâmetros começou em 2023, considerando publicações anteriores do documento. Os Parâmetros Nacionais de Qualidade objetivam orientar os sistemas de ensino com padrões de referência de organização, gestão e funcionamento das instituições de educação infantil, contribuindo para um processo democrático de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas direcionadas a crianças de 0 a 5 anos de idade. A consulta busca coletar contribuições, percepções, críticas e sugestões para o aprimoramento dos Parâmetros de Qualidade que serão regulamentados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Dimensões – A fim de abranger a pluralidade de aspectos da qualidade para a educação infantil, o documento está organizado em cinco dimensões, sendo elas: Gestão da Educação Infantil; Identidade e Formação Profissional; Projeto Político-Pedagógico; Avaliação da Educação Infantil e Infraestrutura; Edificações e Materiais. Os participantes poderão apontar se concordam ou discordam e indicar o motivo, além de sugerir um aprimoramento do texto ou novo parâmetro relacionado.

A primeira versão do documento Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil – Volumes 1 e 2, lançadas em 2006 e publicada em 2008, apresentou referências de qualidade para a Educação Infantil, a serem utilizadas pelos sistemas educacionais, por creches e pré-escolas, constituindo um marco relevante das políticas públicas.

Em 2017, o Ministério da Educação abriu um processo de atualização dos Parâmetros divulgados e publicados em 2018.

Em 2019, com a mudança no governo federal, novamente os Parâmetros são revistos à luz da nova estrutura do MEC e, em dezembro de 2020, uma nova versão é encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) para ser regulamentada.

Em 2023, abre-se novo processo de discussão no qual o MEC assume o compromisso de apresentar, até março de 2024, texto dos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil, revisto a partir de discussões e reuniões ampliadas e submetido à consulta nacional.

O texto dos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil aqui apresentado é a atualização das versões anteriores, incorporando inovações que estão sendo constantemente produzidas e disseminadas sobre a educação de bebês e crianças e seu desenvolvimento em instituições de Educação Infantil (creches e pré-escolas). Além disso, com vistas a sintetizar avanços normativos da Educação Infantil e de áreas correlatas, ele procura levar em consideração o conjunto de documentos aprovados desde a sua primeira versão, sendo elas: a Emenda Constitucional nº 59; as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil (Resolução nº 05/2009); o Plano Nacional de Educação (PNE, Lei nº 13.005/2014); o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016); a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da etapa da Educação Infantil (Resolução 02/2017); a redação dada pelas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 à Lei nº 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; a Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial; o Decreto nº 6.040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais; a Resolução CNE/CP nº 1/2012, que estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos; a Resolução CNE/CEB nº 2/2008, que define Diretrizes Complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo; as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica (Resolução CNE/CEB n°5/2012); o Decreto 6.861/2009 para territórios étnico educacionais; o Decreto 11.786/2023, que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ); a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Agora, convidamos a todas e todos a participarem dessa construção na consolidação de um documento que expresse o compromisso com a qualidade da educação infantil ofertada aos bebês e crianças brasileiros.

ENTENDA O PROCESSO

Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil

Primeiro, acesse abaixo o documento à disposição para esta consulta. É sugerido que, antes de iniciar a consulta, baixe o PDF do documento e leia, a seguir, as orientações de como esta consulta está organizada, para saber como se dará sua participação. A partir daí, reúna-se em um grupo da sua instituição, converse a respeito dos Parâmetros propostos e organize contribuições e opiniões que representem as ideias da instituição.

Esta consulta é direcionada a instituições que trabalham com Educação Infantil, direta ou indiretamente. Considere como instituição, portanto, qualquer agrupamento que atue representando um coletivo. Desta forma, instituição, nesta consulta, pode ser: Secretaria de Educação Estadual ou Municipal, Unidade de Educação Infantil, Fórum de Educação, Associação, Fundação, Entidade, Grupo de pesquisa, entre outros coletivos possíveis.

Como está organizada esta Consulta Sobre Parâmetros Nacionais de Qualidade para Educação Infantil?

Identificação institucional

Nesta seção, você é convidado(a) a informar sobre a instituição que representa. São solicitadas informações oficiais, características da instituição e do grupo que se organizou para colaborar nesta consulta.

Escolha de dimensões

Como o documento exposto para esta consulta contempla uma pluralidade de aspectos da qualidade para a Educação Infantil, esta segunda seção da consulta apresenta as cinco dimensões propostas no documento, para que escolha qual ou quais dimensões deseja participar opinando. Ao selecionar uma dimensão, será direcionado aos parâmetros presentes desta. Você poderá participar de quantas dimensões desejar, desde que conclua a que iniciou.

Anuência, aprimoramento, novas sugestões e comentários sobre a(s) dimensão(ões) escolhida(s)

Com a dimensão escolhida, a proposta é que sua participação se dê a partir da análise de cada um dos parâmetros propostos para a dimensão. Nesta seção, você será convidado(a) a indicar:

i) se concorda ou discorda de cada parâmetro. Se discordar, deverá indicar o motivo e, caso considere necessário, pode dar sugestão de aprimoramento de texto para o parâmetro em questão.

ii) uma sugestão de parâmetro a ser incluído, caso tenha sentido falta de algum na dimensão escolhida.

Ao finalizar esta seção, você será perguntado(a) se quer continuar a participação com outra dimensão ou se deseja finalizar. Caso decida continuar, escolha uma nova dimensão e siga o processo anteriormente descrito.

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