MATRÍCULA ESCOLAR RECUSADA POR INDISCIPLINA NÃO GERA DANO MORAL (F)

Situação corriqueira no âmbito educacional vai de acordo com o regimento interno do colégio.

Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso de Apelação interposto por L.Q de O., inconformada com a sentença em primeiro grau da ação de indenização por danos morais que ajuizou contra a Escola de Ensino Fundamental General Osório.

Consta nos autos que a autora ajuizou ação de indenização por danos morais, pois sua filha teve a matrícula recusada para o ano letivo de 2011. Afirma que pediu a indenização por se

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