Líderes do Senado cobram fim da urgência na regulamentação da reforma tributária

Líderes do Senado reuniram-se na manhã desta quinta-feira (8) para tratar dos projetos que terão prioridade deliberativa na próxima semana e do calendário para o período pré-eleições municipais. Mas um dos principais assuntos debatidos foi o pedido feito pelas lideranças ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, para a retirada da urgência constitucional do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que apresenta as primeiras regras para a regulamentação da reforma tributária. O texto foi encaminhado ao Congresso pelo Poder Executivo.

Isso porque o projeto, lido em Plenário em 7 de agosto, teria de ser votado pelos senadores até 22 de setembro para não sobrestar a pauta, tempo considerado não hábil pelos parlamentares diante da importância e complexidade do assunto. A matéria está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para o líder da Oposição na Casa, senador Marcos Rogério (PL-RO), o Brasil reclama uma reforma tributária que represente simplificação, redução de carga tributária e melhor distribuição do produto da arrecadação. Se a reforma não atingir esses objetivos, segundo o parlamentar, será inócua.

— Há um apelo para que se retire a urgência constitucional deste texto porque nós estamos diante de uma reforma que vai impactar o Brasil inteiro. Têm pontos muito sensíveis, setores muito preocupados com o impacto disso e que precisam ser acolhidos pelo Senado Federal numa discussão ampla, profunda, democrática, ouvindo os setores da economia, ouvindo os governos estaduais, municipais, para se chegar um entendimento quanto ao texto ideal. Fazer isso, dentro de um espaço de tempo que temos hoje seria uma irresponsabilidade — disse Marcos Rogério.

Também favorável a retirada da urgência, o senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária, lembrou que já há 11 reuniões definidas e outras mais que estão sendo solicitadas, exatamente para debater e apresentar para a CCJ, e para o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), um relatório que deverá ser entregue até 22 de outubro. A expectativa é de que a matéria chegue ao Plenário para deliberação no início de novembro.

 — A ideia é fazer muito tecnicamente isso, ver a redação da Câmara, a sugestão de mudança e a justificativa bem concreta, com números e as consequências. Agora que a sociedade, as empresas, os segmentos começaram a fazer os cálculos, e o mundo real é diferente do que está no texto que é acadêmico, teórico — expôs Izalci.

A reforma tributária foi promulgada em dezembro passado como Emenda Constitucional 132. O texto unifica cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. A partir de 2033, eles serão cobrados em dois níveis: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) fica com a União, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) fica com estados, Distrito Federal e municípios.

Fonte: Agência Senado, acesso em 09/08/2024

Fonte: Projeto prevê ensino remoto a gestantes e lactantes até um ano de idade da criança