Lei Estadual 18058, de 05/12/2024 – Proíbe a utilização de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino, no âmbito do Estado de São Paulo

Nova Lei em São Paulo Proíbe Uso de Celulares nas Escolas

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, acaba de sancionar uma nova legislação que proíbe o uso de dispositivos eletrônicos com acesso à internet nas instituições de ensino do estado. A medida, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (6), entrará em vigor após 30 dias.

Abrangência da Proibição

A nova lei se aplica a todos os ambientes escolares, incluindo:

• Salas de aula
• Áreas de recreação
• Intervalos
• Atividades extracurriculares

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