Lei Federal 14640, de 31/07/2023 – Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei 14.172, de 10 de junho de 2021
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 01/08/2023 | Edição: 145 | Seção: 1 | Página: 1
Órgão: Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 14.640, DE 31 DE JULHO DE 2023
Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nºPara visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.