LEI 4645, DE 23/11/2005 – DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES DE RECICLAGEM
LEI Nº 4.645, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES DE RECICLAGEM.
A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Inclui no currículo escolar do ensino fundamental e do ensino médio, da rede pública e privada, do Estado do Rio de Janeiro o ensino de noções básicas de reciclagem.
Art. 2º – O ensino
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