Lei 14040/2020 – considerações sobre dispositivos que precisam ser regulados

No Diário Oficial de ontem (19/08), foi publicada a lei em referência, cujo texto integral segue ao final, inclusive com a mensagem de veto.

NOTA: VEJA O DOCUMENTO EM PDF

Conquanto o Executivo Federal tenha sido ágil ao editar a MP 934, o prolongado período de isolamento social tem evidenciado que, o cumprimento da carga horária se constitui em apenas um dos grandes problemas resultantes da COVID-19.

Para conferir o máximo aproveitamento ao ano letivo de 2020, há ainda outros problemas a