Lei 11046, de 04/12/2025 – Estende o programa de prevenção e controle do diabetes aos alunos da rede privada de ensino

Em Palavras Simples

A nova lei do Rio de Janeiro estende o programa de prevenção e controle do diabetes para incluir também as escolas particulares, não apenas as públicas como era antes. Agora todas as escolas de ensino fundamental e médio do estado, públicas e privadas, devem participar do programa que visa conscientizar sobre diabetes e fazer diagnóstico precoce da doença em crianças e adolescentes. As escolas devem realizar exames preventivos para detectar diabetes tipo 1 e 2, mas sempre com autorização dos pais, e criar um banco de dados para orientar políticas públicas