Justiça do Trabalho deixa de julgar reclamação trabalhista que traz a pejotização, remetendo a Justiça comum
Os principais argumentos apresentados pelo reclamante na reclamação trabalhista incluem:
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- Declaração de Nulidade do Contrato: O reclamante busca a declaração de nulidade do contrato de prestação de serviços que foi firmado através de uma pessoa jurídica da qual ele é sócio.
- Reconhecimento de Vínculo Empregatício: O reclamante argumenta que deve ser reconhecido um vínculo de emprego, sustentando que houve intermediação fraudulenta, referida como “pejotização”, que caracteriza a relação de trabalho.
- Legalidade da Terceirização: A discussão central envolve a licitude da terceirização e a natureza jurídicaPara visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.