INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 255, DE 11/12/2002 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF)

Revoga, as Instruções Normativas editadas pela Secretaria da Receita Federal nº 073/96, de 19 de dezembro de 1996, nº 45/98, de 05 de maio de 1998, nº 126/98, de 30 de outubro de 1998; nº 15/99, de 12 de fevereiro de 1999; nº 083/99, de 12 de julho de 1999; nº 018/00, de 23 de fevereiro de 2000.   Revogada pela IN SRF nº 482, de 21 de dezembro de 2004.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso