Instrução CEE/PE 001, de 11/12/1997 – Estabelece normas para o cumprimento da Lei Federal 9394/96
Instrução CEE/PE Nº 01/97, de 11 de dezembro de 1997
EMENTA: Estabelece normas para o cumprimento da Lei Federal Nº 9.394/96 no Sistema Estadual de Educação de Pernambuco.
O Conselho Estadual de Educação de Pernambuco, no uso das atribuições que lhes conferem a Lei Estadual N º 4.591 de 01 de março de 1963 e a Lei Federal 9.394/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional – artigo 10, inciso V e artigo 88, baixa esta Instrução Normativa que define o comportamento a ser
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