Informações da escola a pais separados – guarda compartilhada

Ementa: Guarda de menor Guarda paterna que melhor atende aos interesses da criança.

Apelação – Prestação de serviços educacionais – Escola que, à revelia da mãe contratante, entrega ao pai relatório sobre informações e pareceres psicológicos das crianças beneficiárias dos serviços, de modo a servir de subsídio em disputa de guarda entre tais genitores;

– Conduta implicando quebra de confiança e, pois, infração ao princípio da boa-fé objetiva;

– Existência de justa causa para a rescisão do contrato dispensando o cumprimento da cláusula de pré-aviso