Indicação CEE/SP 216, de 25/05/22 – Formação de Técnico em Educação para Apoio Pedagógico na Educação Básica
CONSELHO PLENO
1. RELATÓRIO
1.1 HISTÓRICO
Diante das alterações ocorridas na Lei Federal 9.394/1996 (LDB), introduzidas pela Lei 13.415/2017, o Currículo do Ensino Médio passou a ser composto pela Base Nacional Comum Curricular – BNCC – e por itinerários formativos a serem organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, dentre eles o de Formação Técnica e Profissional, art. 36 inciso V da LDB.
O Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE/SP), ao tecer considerações sobre o Currículo Paulista
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