Indicação CEE/PR 009, de 29/11/2021 – Dispõe sobre a matrícula de ingresso, por transferência e em regime de progressão parcial

EMENTA

Dispõe sobre a matrícula de ingresso, por transferência e em regime de progressão parcial; o aproveitamento de estudos; a classificação e a reclassificação; as adaptações; a revalidação e equivalência de estudos feitos no exterior e a regularização da vida escolar em instituições que ofertem Educação Básica nas suas diferentes modalidades, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

I – INTRODUÇÃO

As normas que regulam a matrícula, transferência, aproveitamento de estudos; a classificação e a reclassificação; as adaptações; a revalidação e equivalência de estudos feitos