Indicação CEE/MS 89, de 07/07/2016 Dispõe sobre a oferta, na modalidade educação a distância, de cursos de educação de jovens e adultos, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, e de educação profissional técnica de nível médio, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e em regime de colaboração com os sistemas de ensino de outras Unidades Federadas

I – RELATÓRIO

Para isso existem as escolas: não para ensinar as respostas, mas para ensinar as perguntas. As respostas nos permitem andar sobre a terra firme. Mas somente as perguntas nos permitem entrar pelo mar desconhecido.
Rubem Alves

1 – INTRODUÇÃO

O Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (CEE/MS) aprovou, por meio da Deliberação CEE/MS nº 9000, de 6 de janeiro de 2009, a primeira regulamentação para a oferta de cursos de educação a distância (EaD) no Sistema Estadual de Ensino