Indenização. Danos morais. ‘Orkut’. Criação de perfil falso. Dever de indenizar existente (f)

Número do processo:         1.0145.08.489903-1/001(1)
Númeração Única:  4899031-27.2008.8.13.0145
Relator:          Des.(a) PEREIRA DA SILVA
Relator do Acórdão:           Des.(a) PEREIRA DA SILVA
Data do Julgamento:           08/02/2011
Data da Publicação:            18/03/2011
Inteiro Teor:

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ‘ORKUT’. CRIAÇÃO DE PERFIL FALSO. DEVER DE INDENIZAR EXISTENTE – EXCLUSÃO DO PERFIL. RESPONSABILIDADE. GOOGLE DO BRASIL. ‘QUANTUM’ INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO. VOTO VENCIDO.

Estando configurada a atividade de prestação de serviços em relação à