Imunidade dos impostos sobre ganhos de capital em aplicações financeiras (f)
Indevidas as retenções à título de imposto de renda retido na fonte incidentes sobre os rendimentos e ganhos de capital auferidos em aplicações financeiras.
Nº CNJ : 0520715-56.2008.4.02.5101
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ ANTONIO SOARES
APELANTE : UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL
APELADO : SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA E OUTROS
ADVOGADO : JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO E OUTROS
REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 21A VARA-RJ
ORIGEM : VIGÉSIMA
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